Concentre Scoring (SERASA)

Scoring de crédito é legal, mas informação sensível, excessiva ou incorreta gera dano moral.

 

O sistema scoring – pontuação usada por empresas para decidir sobre a concessão de crédito a clientes – foi reconhecido pelo Superior Tribunal

de Justiça (STJ) como um método legal de avaliação de risco, desde que tratado com transparência e boa-fé na relação com os consumidores.                                    .
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Em ação de correção do FGTS ajuizada pela Dornelles Advocacia, Justiça Federal de Novo Hamburgo condena Caixa a aplicar o INPC.

Correção do FGTS: Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condena Caixa a aplicar o INPC

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) julgou procedente uma ação ajuizada por morador do município e determinou que a Caixa utilize o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença foi publicada no dia 22/1.Segundo a juíza titular da 2ª Vara Federal, Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a Taxa Referencial de Juros (TR), utilizada pelo banco, não constitui índice de correção monetária, mas, sim, o custo primário de captação dos depósitos a prazo fixo.

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COBAP planeja batalha judicial com ajuda da Anfip para 2014

Na última quarta-feira, 27, o diretor de cultura e movimentos sociais da COBAP, José Carlos Vieira, e o assessor jurídico, Gabriel Dornelles, foram agradecer pessoalmente à presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip, Margarida Lopes de Araújo, pelo ingresso da entidade como amicus curiae no processo da desaposentação...

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Vitória da COBAP: STJ vota contra decadência na desaposentação

Oito ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ votaram, na tarde desta quarta-feira, 27, a favor de que os aposentados possam pedir a troca da aposentadoria sem limitação no prazo. Apenas o ministro Herman Benjamim foi a favor da decadência...

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Julgamento da Decadência termina em 11 a 0 para o Governo

A chamada JUSTIÇA cometeu outra INJUSTIÇA contra os aposentados e pensionistas brasileiros. Na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou a famosa Decadência. Foi um massacre! Uma goleada! O placar foi 11 a 0 a favor do Governo...

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- COBAP REALIZA AUDIÊNCIA COM MINISTRO MARCO AURÉLIO REFERENTE AO PROCESSO SOBRE DECADÊNCIA NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Departamento jurídico da COBAP, na pessoa do Dr. Gabriel Dornelles, representante da Dornelles Advocacia, junto com o Diretor da COBAP Luiz Adalberto, realizaram audiência no dia de hoje (18.09.2012) com o Ministro Marco Aurélio ...

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- Fórum Interinstitucional Previdenciário do RS divulga resultados. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef) acaba de publicar os resultados da 9ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, ...

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Encontro com Marco Maia - Presidente da Câmara Federal. A FETAPERGS e COBAP, juntamente com outras associações, acompanhados os Bel´s Pedro Luciano e Celso Pacheco, membros da Dornelles Advocacia Advogados Associados, estiveram no dia 12/09/2012 pela manhã, reunidos com o Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados em seu escritório em Canoas/RS.

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- Assessoria jurídica da COBAP cobra urgência na ação sobre recomposição das perdas no STF. O dia de mobilização dos aposentados em Brasília (15 de agosto de 2012) teve grande visibilidade na mídia de todo país devido aos mais de mil e quinhentos aposentados que foram às ruas da capital em protesto reivindicatório por maior reajuste dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo e recomposição das perdas das aposentadorias e pensões..

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- A inconstitucionalidade do caput do art. 103 da Lei 8.213/91. O estudo aborda os efeitos do tempo no direito material previdenciário e seus reflexos nos institutos da prescrição e decadência. São analisadas tanto a conceituação doutrinária destes quanto a sua positivação no direito previdenciário brasileiro. A partir desta análise, busca-se demonstrar que é inconstitucional a atual redação do caput do art. 103 da Lei 8.213/91.

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- Sicoprev: audiência debate novo sistema de conciliação previdenciária. A Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu hoje (14/6) uma audiência pública para debater o novo Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações Pré-Processuais das Matérias de Competência das Varas e Juizados Previdenciários (Sicoprev). O evento contou com a participação de magistrados, advogados, procuradores federais - que representam o INSS nas causas previdenciárias - e defensores públicos federais. O encontro foi realizado no auditório da JFRS, em Porto Alegre.

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