O Assessor Jurídico da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) Dr. Gabriel Dornelles e o Sr. José Pedro Kuhn Presidente da FETAPERGS, com apoio do Deputado Giovani Cherini (PDT/RS), estiveram no gabinete do Ministro Sérgio Kukina do STJ, para falar sobre a Pet. nº 10.262/RS, que trata sobre a necessidade da juntada de laudo ambiental em ação que vise o reconhecimento de atividade especial, o qual é Relator.
Na ocasião defenderam apenas a juntada do PPP, já que milhares de ações foram ajuizadas sem laudo ambiental, pois assim prevê a lei, sendo que se for obrigatória a apresentação do laudo, milhares de ações que estão a anos no judiciário restarão prejudicadas.
Comments