O que o aposentado precisa saber sobre Desaposentação.

A desaposentação, como é conhecida no meio previdenciário, trata-se da possibilidade que o segurado tem de unificar seus tempos de serviço/contribuição, realizados após aposentado, numa nova aposentadoria mais vantajosa. O objetivo principal da Desaposentação é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos no mesmo ou em outro regime previdenciário, em decorrência da continuidade laborativa do segurado aposentado que, em virtude das contribuições vertidas após a aposentação, pretende obter novo benefício em condições melhores, em função do novo tempo contributivo. Muitas pessoas perguntam se com a Desaposentação ela terá que devolver o valor que já recebeu, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu ser possível desistir de uma aposentadoria, sem precisar devolver os valores recebidos, para pedir uma nova aposentadoria com mais tempo de contribuição. Porém quem decide, ou seja, quem dará à palavra final sobre a desaposentação será o STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento encontra-se suspenso devido ao pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber. Já votaram os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki, ambos entendendo que a legislação não assegura o direito ao recálculo do benefício com base nas contribuições dos aposentados que continuaram no mercado de trabalho, e os ministros Marco Aurélio, que votou pelo reconhecimento do direito dos aposentados, em setembro de 2010 e o ministro relator Luís Roberto Barroso, na sessão de 9 de outubro de 2014, considerou válida a desaposentação, sob o argumento de que a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do RGPS que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício. Como é possível obter a desaposentação? A Previdência Social não admite a renúncia ao benefício da aposentadoria. Por isso, segurados têm recorrido à Justiça para garantir a desaposentação. Atualmente, como ainda não há uma posição do Supremo Tribunal Federal, as decisões sobre a desaposentação variam conforme o juiz.