Muitas pessoas com deficiência e suas famílias enfrentam dificuldades financeiras, sem saber que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Esse benefício oferece um salário mínimo mensal para quem não tem condições de se sustentar ou de receber apoio suficiente da família.
E o melhor: não precisa ter contribuído para o INSS! Inclusive, crianças e adolescentes com deficiência também podem receber o benefício. Continue lendo e descubra como garantir esse direito para quem mais precisa.
O Que é o BPC Para Pessoa com Deficiência?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência — de qualquer idade — que não possuem meios de se sustentar e pertencem a famílias de baixa renda.
Deficiência inclui:
· Autismo (TEA): Pessoas com Transtorno do Espectro Autista podem ter direito, dependendo da renda familiar e da comprovação do impedimento para participação plena na sociedade.
· Deficiências físicas: Como paralisia, amputações ou limitações motoras graves.
· Deficiências intelectuais e mentais: Como síndrome de Down, esquizofrenia, deficiência intelectual, entre outras.
· Deficiências sensoriais: Como surdez ou cegueira.
Atenção:
· O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
· A deficiência deve ser comprovada por avaliação médica e social feita pelo INSS.
Quem Pode Receber o BPC?
Para ter direito ao benefício, é necessário: Ter deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos); Ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo; Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com residência fixa no Brasil; Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Crianças e adolescentes com deficiência também podem receber o benefício, desde que atendam a esses critérios.
Como Solicitar o BPC Para Pessoa com Deficiência?
O pedido pode ser feito online. Confira o passo a passo:
1️⃣ Acesse o site ou aplicativo Meu INSS; 2️⃣ Faça login e procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”; 3️⃣ Siga as etapas indicadas e envie os documentos necessários; 4️⃣ Acompanhe o andamento do pedido na aba Consultar Pedidos.
Documentos Importantes:
· Identificação do solicitante (RG, CPF ou Certidão de Nascimento, no caso de crianças);
· Comprovação da deficiência (laudos médicos, atestados, exames);
· Cadastro atualizado no CadÚnico (últimos 2 anos).
Informações Importantes
· Autismo e BPC: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência e pode ser um dos motivos para receber o benefício, desde que atendidos os critérios de renda e comprovação médica.
· Avaliação médica e social: A deficiência será analisada por profissionais do INSS durante o processo.
· Crianças podem receber o BPC: O benefício é extensivo a pessoas de qualquer idade, incluindo recém-nascidos, desde que preencham os requisitos.
· Acúmulo de benefícios: O BPC não pode ser acumulado com aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego, mas pode ser compatível com remuneração de contrato de aprendiz para pessoas com deficiência.
Por Que Solicitar o BPC?
Se você ou alguém da sua família enfrenta dificuldades financeiras devido a uma deficiência, o BPC pode ser um alívio importante. Não importa a idade: esse benefício traz mais dignidade e segurança financeira para quem mais precisa.
Não sabe por onde começar? Nosso escritório é especializado em benefícios assistenciais e pode te ajudar em todas as etapas do processo, garantindo que você ou sua família receba o que é seu por justiça.
Entre em contato agora mesmo e tire suas dúvidas. Não perca essa oportunidade de melhorar sua qualidade de vida!
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